Quarenta e dois casos que envolvem furto, roubo ou extravio de armas em poder de agentes das Forças de Segurança Pública do Estado (polícias Civil e Militar, Bombeiros, Peritos e Agentes Penitenciários) estão em investigação na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Os dados são referentes ao último dia 24.
Se até mesmo a Controladoria tem dificuldades em saber quantas armas ´desapareceram´ nas mãos dos agentes, como é feito o controle por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)?
No último dia 7, o titular do órgão, delegado federal Servilho Silva de Paiva, determinou a criação de uma comissão especial mista temporária para descobrir a real quantidade e a situação das armas à disposição dos órgãos vinculados à Pasta, como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense.
O documento que determina a implantação da comissão, obtido pelo Diário do Nordeste, considerou "a imperiosa necessidade do efetivo registro e controle na utilização das armas de fogo que estão sob a responsabilidade dos órgãos vinculados da Secretaria". O trabalho da Comissão deve durar, no máximo, 60 dias e será acompanhado e fiscalizado por integrantes da Controladoria Geral.
No fim dos levantamentos, o grupo, que será formado por dois delegados da Polícia Civil, dois oficiais da Polícia Militar, um oficial integrante do Corpo de Bombeiros e um perito forense da Pefoce, deve apresentar ao secretário de Segurança um banco de dados digitalizados sobre a situação do armamento.
A Comissão fará o levantamento junto aos órgãos vinculados da SSPDS, com o objetivo de obter todas as informações sobre as armas de fogo, "inclusive indicando sobre a existência de cautela individual da(s) mesma(s), sob pena de responsabilidade administrativa".
Provimento
Não são raros os casos de "sumiços" de armas de quartéis, delegacias ou das mãos de policiais nas ruas. No ano passado, o próprio secretário, quando ainda era controlador-geral, emitiu provimento correcional determinando a comunicação à Polícia Federal de qualquer "extravio, perda, roubo, furto, recuperação ou apreensão de armamento em procedimentos policiais".
Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em fevereiro de 2012, a medida considerava seguidas prisões de bandidos com armamento das forças policiais e, na maioria desses casos, o setor responsável pelo controle das armas das instituições não era informado dos fatos, tão pouco inseriam os dados na Rede Infoseg. O provimento mencionava ainda as "constantes comunicações de perda ou extravio de armas", por parte dos agentes públicos de segurança.
Os dois casos recentes que mais chamaram a atenção ocorreram entre 2011 e 2012. Em 2011, uma metralhadora que pertencia à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) sumiu da central de armas da Especializada. Em janeiro de 2012, uma pistola foi roubada por travestis de um delegado da Polícia Civil. Outros casos emblemáticos marcaram o setor de armamento da SSPDS, como o "desaparecimento" de 12 fuzis do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em 2007, e o "sumiço", em 2009, de mais de 30 armas de uma companhia da PM, em Caucaia.
Informações
Solicitamos informações à SSPDS sobre a criação da comissão e os desdobramentos da medida. Indagamos também da Assessoria do órgão quem eram os integrantes da comissão especial, mas até o fechamento desta matéria a resposta não havia sido enviada.
EMERSON RODRIGUESREPÓRTER
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