Nessa terça-feira, 22, ao participar do 1º Fórum Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani-Kaiowá, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, alertou quanto ao esquecimento de direitos básicos dos jovens índios em meio a indefinição jurídica das posses de terras reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
"Isso não pode servir como desculpa para que o Poder Público, especialmente governos locais, deixem de garantir aos índios brasileiros outros direitos básicos
como educação e saúde", afirmou. De acordo com a ministra, tem existido uma certa dificuldade para que as autoridades locais garantam outros direitos além do usufruto da terra indígena. "Muitas vezes, o argumento é que, como a área não está demarcada, determinados benefícios não devem ser entregues para que os índios não permaneçam, em disputa, no local. Só que esses índios são cidadãos brasileiros, detentores de direitos básicos que têm de ser assegurados", declarou.
"Essa disputa judicial leva muito tempo e não pode gerar efeitos definitivamente danosos a essas crianças, condenando-as a uma infância sem escolas. Essas pessoas, essas crianças têm outros direitos além do usufruto da terra e, embora o governo federal repasse recursos e possa apoiar, garantir esses direitos é uma responsabilidade dos governos locais", concluiu a ministra.
Fonte: O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário